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Função econômico-social da "in diem addictio" e do pacto de melhor comprador
O "pacto de melhor comprador" é uma cláusula especial ao contrato de compra e venda que sujeita os efeitos desta ao oferecimento, dentro de um determinado prazo, de melhores condições (vantagens) por terceiro. Ao longo dos mais de 80 anos de vigência do Código Civil de 1916 (onde era expressamente previsto (artigos 1.158 e seguintes), quase não foi estudado, porque dificilmente era aplicado. Os poucos estudiosos que o comentavam (brevemente) não indicavam as causas mais relevantes do seu desuso: a restrição do seu objeto às coisas imóveis e a existência de uma outra cláusula que o substituía eficazmente (a "retrovenda").
I. FINALIDADES DA "IN DIEM ADDICTIO" E DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR
II. CAUSAS DO DESUSO DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR:
1. Restrição de seu objeto às vendas de imóveis
2. A retrovenda e sua relação com o pacto de melhor comprador
3. O "pactum de retrovendendo" e a "in diem addictio"
4. O pacto de melhor comprador como opção a favor do vendedor
III. VANTAGENS DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR
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O "pacto de melhor comprador" é uma cláusula especial ao contrato de compra e venda que sujeita os efeitos desta ao oferecimento, dentro de um determinado prazo, de melhores condições (vantagens) por terceiro. Ao longo dos mais de 80 anos de vigência do Código Civil de 1916 (onde era expressamente previsto (artigos 1.158 e seguintes), quase não foi estudado, porque dificilmente era aplicado. Os poucos estudiosos que o comentavam (brevemente) não indicavam as causas mais relevantes do seu desuso: a restrição do seu objeto às coisas imóveis e a existência de uma outra cláusula que o substituía eficazmente (a "retrovenda").
I. FINALIDADES DA "IN DIEM ADDICTIO" E DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR
II. CAUSAS DO DESUSO DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR:
1. Restrição de seu objeto às vendas de imóveis
2. A retrovenda e sua relação com o pacto de melhor comprador
3. O "pactum de retrovendendo" e a "in diem addictio"
4. O pacto de melhor comprador como opção a favor do vendedor
III. VANTAGENS DO PACTO DE MELHOR COMPRADOR
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