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"As disposições testamentárias vinculadas ao dever de cuidar do testador são uma realidade comum na sociedade portuguesa"
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"Este trabalho pretende analisar o momento de formação do contrato eletrônico"
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"O setor de seguros"
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"Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil"
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"A contratação em massa hodierna revela-se inseparável das cláusulas de processamento de dados pessoais"
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"Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil"
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"La crisis de COVID-19 hace posible considerar hipótesis excepcionales de revisión o resolución contractual o eliminación de atrasos. Sin embargo, es necesario analizar técnicamente la..."
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"Este texto describe las medidas adoptadas por el Estado portugués para hacer frente a las situaciones previsibles de incumplimiento, tanto en los contratos de arrendamiento como en los contratos..."
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"Este texto analiza el impacto del contexto actual de pandemia en el contrato de seguro"
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"A humanidade foi surpreendida com a pandemia COVID-19"
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"O Código Civil de 2002 modificou substancialmente a sistemática da responsabilidade civil dos incapazes. Há um dispositivo legal que autoriza responsabilizar pessoalmente o incapaz por um dano..."
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"O objetivo do artigo é demonstrar como ao longo de quase dois séculos o direito inglês criou um conjunto de precedentes que nos auxiliam a entender como os tribunais possivelmente decidirão..."
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"Este texto apresenta algumas sugestões quanto a indicação de requisitos que podem servir para delimitar o campo de licitude da atuação médica na prescrição “off-label” de medicamentos..."
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"Diante dos efeitos devastadores da crise mundial"
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