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O ocaso da Mesa da Consciência e ordens: 1821-1833
A Mesa da Consciência e Ordens – ou Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens –, foi criada por D. João III, em 1532, para nela se tratarem, particularmente, as matérias que tocassem ao descargo da consciência d´El Rei. Firmada no conceito de privilégio de foro rapidamente se configurou numa verdadeira instituição do ancien regime que, pese embora não alheia às reformas administrativas e judiciais de seiscentos e setecentos, apenas veio encontrar o seu termo no âmbito da reforma traçada por Mouzinho da Silveira, em 1833.
Introdução
I. A MESA DA CONSCIÊNCIA E ORDENS
1.1. Do seu advento
1.2. Da sua criação
1.3. Da sua extinção
II. O TRIBUNAL DA MESA DA CONSCIÊNCIA E ORDENS ENTRE 1821 E 1833
2.1. Competências
2.2. Funcionamento
2.3. Funcionários
2.3.1. Presidente
2.3.2. Deputados
2.3.3 Escrivães
III. CONSIDERAÇÕES FINAIS
IV. APÊNDICE DOCUMENTAL
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A Mesa da Consciência e Ordens – ou Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens –, foi criada por D. João III, em 1532, para nela se tratarem, particularmente, as matérias que tocassem ao descargo da consciência d´El Rei. Firmada no conceito de privilégio de foro rapidamente se configurou numa verdadeira instituição do ancien regime que, pese embora não alheia às reformas administrativas e judiciais de seiscentos e setecentos, apenas veio encontrar o seu termo no âmbito da reforma traçada por Mouzinho da Silveira, em 1833.
Introdução
I. A MESA DA CONSCIÊNCIA E ORDENS
1.1. Do seu advento
1.2. Da sua criação
1.3. Da sua extinção
II. O TRIBUNAL DA MESA DA CONSCIÊNCIA E ORDENS ENTRE 1821 E 1833
2.1. Competências
2.2. Funcionamento
2.3. Funcionários
2.3.1. Presidente
2.3.2. Deputados
2.3.3 Escrivães
III. CONSIDERAÇÕES FINAIS
IV. APÊNDICE DOCUMENTAL
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