Constituição Espanhola

CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA
1. Constituição Espanhola.
Preámbulo.
TÍTULO PRELIMINAR.
TÍTULO I. Dos direitos e deveres fundamentais.
CAPÍTULO I. Dos espanhóis e dos estrangeiros.
CAPÍTULO II. Direitos e liberdades.
1.ª Secção. Dos direitos fundamentais e das liberdades públicas.
2.ª Secção. Dos direitos e deveres dos cidadãos.
CAPÍTULO III. Dos princípios orientadores da política social e económica.
CAPÍTULO IV. Das garantias das liberdades e direitos fundamentais.
CAPÍTULO V. Da suspensão dos direitos e liberdades.
TÍTULO II. Da Coroa.
TÍTULO III. Das Cortes Gerais.
CAPÍTULO I. Das Câmaras.
CAPÍTULO II. Da elaboração das leis.
CAPÍTULO III. Dos Tratados Internacionais.
TÍTULO IV. Do Governo e da Administração.
TÍTULO V. Das relações entre o Governo e as Cortes Gerais.
TÍTULO VI. Do Poder Judicial.
TÍTULO VII. Economia e Finanças.
TÍTULO VIII. Da Organização Territorial do Estado.
CAPÍTULO I. Princípios gerais.
CAPÍTULO II. Da Administração Local.
CAPÍTULO III. Das Comunidades Autónomas.
TÍTULO IX. Do Tribunal Constitucional.
TÍTULO X. Da reforma constitucional.
DISPOSIÇÕES ADICIONAIS.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
DISPOSIÇÃO DERROGATÓRIA.
DISPOSIÇÃO FINAL.