1 de 1 copias disponibles
Ex qua persona quis lucrum capit, eius factum praestare debet (D.50,17,149). Do casuísmo romano à moderna generalização da responsabilidade civil por acto de terceiro
O direito romano tratou casuisticamente a responsabilidade civil por acto de terceiro, dentro de um raciocínio de vantagens-desvantagens resumido na regula iuris contida em D.50,17,149 (Ulpianus libro 67 ad edictum). Esse casuísmo foi aproveitado pela doutrina do ius commune europeu para a construção da genérica responsabilidade por acto de terceiro que chegou aos sistemas jurídicos modernos.
El derecho romano trataba casuísticamente la responsabilidad civil por hecho de un tercero, dentro de un razonamiento de ventajas-desventajas que se resumía en la regula iuris contenida en D.50,17,149 (Ulpianus libro 67 ad edictum). Tal casuística fue aprovechada por la doctrina del ius commune europeo para la construcción de la genérica responsabilidad por el hecho de un tercero que llegó hasta los sistemas jurídicos modernos.
Vicarious liability in Roman law was case-based, within an advantages-disadvantages reasoning that was summarized by the regula iuris present in D.50,17,149 (Ulpianus libro 67 ad edictum). Such legal casuistry was used by the European ius commune doctrine to build the general vicarious liability which has come down to modern legal systems.
I. BREVÍSSIMA INTRODUÇÃO
II. O CASUÍSMO DO DIREITO ROMANO
2.1. Exemplos de responsabilidade por acto de terceiro no ius civile:
2.1.1. A responsabilidade noxal
2.1.2. Cautio vadimonium sisti
2.1.3. Gestão de negócios
2.1.4. Contratos
2.1.4.1. Locação de coisa
2.1.4.2. Locação de obra
2.1.4.3. Comodato
2.1.4.4. Contratos inominados
2.2. Exemplos de responsabilidade por acto de terceiro no ius praetorium:
2.2.1. Receptum nautarum cauponum stabulariorum
2.2.2. Actiones furti e damni in factum adversus nautas, caupones, stabularios
2.2.3. Responsabilidade dos publicanos
2.2.4. Actio de effusis vel deiectis
2.2.5. Actio exercitoria
2.3. A responsabilidade civil por acto de terceiro e o pensamento subjacente à regra “ex qua persona quis lucrum capit, eius factum praestare debet”
III. A MODERNA GENERALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO DE TERCEIRO
- Formato: PDF
- Tamaño: 449 Kb.
O direito romano tratou casuisticamente a responsabilidade civil por acto de terceiro, dentro de um raciocínio de vantagens-desvantagens resumido na regula iuris contida em D.50,17,149 (Ulpianus libro 67 ad edictum). Esse casuísmo foi aproveitado pela doutrina do ius commune europeu para a construção da genérica responsabilidade por acto de terceiro que chegou aos sistemas jurídicos modernos.
El derecho romano trataba casuísticamente la responsabilidad civil por hecho de un tercero, dentro de un razonamiento de ventajas-desventajas que se resumía en la regula iuris contenida en D.50,17,149 (Ulpianus libro 67 ad edictum). Tal casuística fue aprovechada por la doctrina del ius commune europeo para la construcción de la genérica responsabilidad por el hecho de un tercero que llegó hasta los sistemas jurídicos modernos.
Vicarious liability in Roman law was case-based, within an advantages-disadvantages reasoning that was summarized by the regula iuris present in D.50,17,149 (Ulpianus libro 67 ad edictum). Such legal casuistry was used by the European ius commune doctrine to build the general vicarious liability which has come down to modern legal systems.
I. BREVÍSSIMA INTRODUÇÃO
II. O CASUÍSMO DO DIREITO ROMANO
2.1. Exemplos de responsabilidade por acto de terceiro no ius civile:
2.1.1. A responsabilidade noxal
2.1.2. Cautio vadimonium sisti
2.1.3. Gestão de negócios
2.1.4. Contratos
2.1.4.1. Locação de coisa
2.1.4.2. Locação de obra
2.1.4.3. Comodato
2.1.4.4. Contratos inominados
2.2. Exemplos de responsabilidade por acto de terceiro no ius praetorium:
2.2.1. Receptum nautarum cauponum stabulariorum
2.2.2. Actiones furti e damni in factum adversus nautas, caupones, stabularios
2.2.3. Responsabilidade dos publicanos
2.2.4. Actio de effusis vel deiectis
2.2.5. Actio exercitoria
2.3. A responsabilidade civil por acto de terceiro e o pensamento subjacente à regra “ex qua persona quis lucrum capit, eius factum praestare debet”
III. A MODERNA GENERALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTO DE TERCEIRO
¿Dudas o problemas de acceso?