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O dereito civil em face das novas técnicas de investigaçao genética
A utilização das técnicas genéticas no domínio dos contratos de seguro é uma questão bastante controvertida.
O problema resulta da necessidade de conjugar os seguintes interesses: a possibilidade contemporânea de se adivinhar o futuro sanitário da cada pessoa, relativamente a um grande número de doenças de manifestação tardia; o interesse económico das companhias de seguros em calcular os riscos; a vantagem que estas terão se cobrarem prémios maiores ou excluírem alguns segurados que apresentem um risco superior à média. […]
I. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS
A) Contratos de seguro
B) Contrato de empréstimo para a aquisição de habitação
C) Contrato de prestação de serviços de Diagnóstico Genético Pré-implantação (DGP)
II. DIREITO DAS COISAS
III. DIREITO DA FAMÍLIA
A) Requisitos do casamento
B) Os conceitos de maternidade e de paternidade
C) Caducidade das acções de investigação da paternidade
IV. DIREITO DAS SUCESSÕES
A) Capacidade sucessória
V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A) Prova "directa" da paternidade
B) Revisão de sentença transitada em julgado?
- Formato: PDF
- Número de páginas: 14
A utilização das técnicas genéticas no domínio dos contratos de seguro é uma questão bastante controvertida.
O problema resulta da necessidade de conjugar os seguintes interesses: a possibilidade contemporânea de se adivinhar o futuro sanitário da cada pessoa, relativamente a um grande número de doenças de manifestação tardia; o interesse económico das companhias de seguros em calcular os riscos; a vantagem que estas terão se cobrarem prémios maiores ou excluírem alguns segurados que apresentem um risco superior à média. […]
I. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS
A) Contratos de seguro
B) Contrato de empréstimo para a aquisição de habitação
C) Contrato de prestação de serviços de Diagnóstico Genético Pré-implantação (DGP)
II. DIREITO DAS COISAS
III. DIREITO DA FAMÍLIA
A) Requisitos do casamento
B) Os conceitos de maternidade e de paternidade
C) Caducidade das acções de investigação da paternidade
IV. DIREITO DAS SUCESSÕES
A) Capacidade sucessória
V. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A) Prova "directa" da paternidade
B) Revisão de sentença transitada em julgado?
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