Diccionario panhispánico del español jurídico

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Trabalho a tempo parcial. Algumas notas

por Zenha Martins, João

Artículo
ISSN: 2529-8941
León Universidad de León 2019
Ver revista: Revista Jurídica de la Universidad de León
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O texto trata do contrato de trabalho a tempo parcial e da sua associação a um pacto de exclusividade, fazendo-se também uma análise do reconfiguração do trabalho a tempo parcial no ordenamento laboral português.
Havendo aspetos de regime que no plano laboral não estão imunes a uma leitura crítica, é, contudo, no enquadramento previdencial dos trabalhadores a tempo parcial que o Direito português se mostra dificilmente compatível com o sentido da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

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O texto trata do contrato de trabalho a tempo parcial e da sua associação a um pacto de exclusividade, fazendo-se também uma análise do reconfiguração do trabalho a tempo parcial no ordenamento laboral português.
Havendo aspetos de regime que no plano laboral não estão imunes a uma leitura crítica, é, contudo, no enquadramento previdencial dos trabalhadores a tempo parcial que o Direito português se mostra dificilmente compatível com o sentido da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

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